segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

FMI Acordo Stand-by Angola

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a 24/01/2011 a quarta avaliação do desempenho económico de Angola no âmbito do programa apoiado pelo Acordo Stand-By. A decisão do Conselho permite o desembolso imediato do montante de DSE 114,52 milhões (cerca de USD 178,2 milhões), perfazendo um desembolso total a Angola de DSE 687,12 milhões (cerca de USD 1,07 mil milhões).
Ao concluir a avaliação do programa, o Conselho de Administração concedeu dispensas pelo não cumprimento dos critérios de desempenho para o final de Dezembro de 2010 relativos aos limites máximos à acumulação de atrasados, ao crédito concedido pelo banco central e ao crédito do sistema bancário ao governo. O Conselho de Administração também aprovou a modificação dos critérios de desempenho relativos aos atrasados internos e ao crédito do banco central.

A contenção das despesas e a recuperação dos preços do petróleo criaram condições para a liquidação de grande parte dos atrasados internos acumulados em 2008-09. As autoridades pretendem liquidar o que resta destes atrasados até ao final de Março de 2011.O orçamento de 2011 equilibra a necessidade de recompor as reservas com a necessidade de aumentar os gastos em investimento, que foram reduzidos consideravelmente no âmbito do ajustamento fiscal de 2009-10.

A implementação efectiva de planos de financiamento trimestrais para os ministérios, que alinhe as autorizações de despesas com os recursos financeiros disponíveis, será uma evolução positiva. A política monetária está devidamente orientada à redução gradual da inflação para níveis abaixo de 10 por cento. Com o alívio das pressões no mercado cambial, o BNA deverá confiar unicamente em medidas baseadas no mercado para gerir as oscilações das taxas de câmbio.

Em termos futuros, saudamos a intenção das autoridades de desenvolver directrizes de política fiscal para estabilizar o nível de despesas ao longo do ciclo do preço do petróleo e evitar a acumulação de atrasados. A reforma plurianual do sistema tributário não petrolífero também contribuirá para garantir a estabilidade fiscal no médio prazo. A melhoria da transparência no sector público é uma meta importante; a este respeito, a publicação de demonstrações financeiras de entidades públicas sujeitas a auditoria externa é uma medida essencial. A implementação da agenda de reforma organizacional do BNA reforçará as estruturas de governação interna do banco central.